Devolução de NF-e por item — NT 2025.002-RTC
A NF-e de devolução (finNFe=4, purposeType=Devolution) muda onde referencia a nota original. Hoje a referência vai no cabeçalho; com a NT 2025.002-RTC (regra de validação VC02-14), ela passa para dentro de cada item, no campo referencedDFe.
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O que muda
Hoje, você envia a referência da nota original no cabeçalho, em additionalInformation.taxDocumentsReference — a plataforma converte isso no grupo refNFe do XML. Com a NT 2025.002-RTC, essa referência migra para dentro de cada item, no campo items[].referencedDFe, e o refNFe no cabeçalho fica proibido na devolução.
| Antes | Depois (NT 2025.002-RTC) | |
|---|---|---|
| Onde vai a referência | additionalInformation.taxDocumentsReference (cabeçalho) | items[].referencedDFe (por item: accessKey + itemNumber) |
refNFe no cabeçalho, na devolução | Permitido | Proibido a partir de 01/09/2026 em homologação e de 05/10/2026 em produção (400 [VC02-14] na plataforma; rejeição 321 na SEFAZ) |
Essa mudança vale apenas para devolução (finNFe=4). Nota complementar (finNFe=2) e os demais casos continuam referenciando pelo cabeçalho, sem alteração.
Calendário
| Etapa | Data |
|---|---|
| Disponível em homologação | 01/07/2026 |
| Exigido em homologação | 01/09/2026 |
| Obrigatório em produção | 05/10/2026 |
A data de produção foi adiada pela NT 2025.002-RTC v1.51: a versão 1.40 previa 01/09/2026.
A própria plataforma aplica essas datas, antes de a nota chegar à SEFAZ. A partir de 01/09/2026 em homologação e de 05/10/2026 em produção, a devolução que referencia a nota original só pelo cabeçalho recebe 400 com o erro [VC02-14]. Antes dessas datas, as duas formas são aceitas.
Se a plataforma não conseguir identificar o ambiente da nota, aplica a data de homologação, a mais restritiva.
Quer validar o novo formato antes do corte de produção? Emita em homologação: lá a regra já vale desde 01/09/2026.
Como migrar o payload
Atualize sua integração para enviar a referência da devolução em items[].referencedDFe, com dois campos: accessKey (a chave de 44 dígitos da NF-e original) e itemNumber (o número do item na nota original). Em paralelo, pare de enviar additionalInformation.taxDocumentsReference para notas com finNFe=4.
Antes (formato atual):
{
"purposeType": "Devolution",
"additionalInformation": {
"taxDocumentsReference": [
{ "accessKey": "3126...<44 dígitos>" }
]
},
"items": [
{ "code": "P001", "description": "..." }
]
}
Depois (NT 2025.002-RTC):
{
"purposeType": "Devolution",
"items": [
{
"code": "P001",
"description": "...",
"referencedDFe": {
"accessKey": "3126...<44 dígitos>",
"itemNumber": 1
}
}
]
}
Teste a migração em homologação a partir de 01/07/2026, antes do corte de produção.
IPI devolvido
No layout da NF-e, o IPI devolvido é informado por item, no grupo impostoDevol (pDevol e vIPIDevol). O total vIPIDevol é a soma desses itens e entra no valor da nota (vNF).
Na API, informe o IPI devolvido de cada item em items[].tax.ipiDevol:
{
"purposeType": "Devolution",
"items": [
{
"code": "P001",
"description": "...",
"referencedDFe": { "accessKey": "3126...<44 dígitos>", "itemNumber": 1 },
"tax": {
"icms": { "origin": "0", "cst": "00", "baseTax": 1873.76, "rate": 18, "amount": 337.28 },
"ipiDevol": { "percentage": 100, "amount": 182.69 }
}
}
]
}
percentage(pDevol): percentual da mercadoria devolvida, maior que 0 e no máximo 100.amount(vIPIDevol): valor do IPI devolvido no item.
A plataforma soma o amount dos itens em totals.icms.ipiDevolAmount (vIPIDevol) e inclui o valor no vNF. Não informe o total à parte:
totals.icms.ipiDevolAmountpreenchido sem nenhum item comipiDevolé recusado (erro[V-IPIDEV-04]). Isso vale para qualquer finalidade, exceto nota complementar, porque o total é recalculado a partir dos itens.- Exceção: na devolução com
totals.icms.iiAmountinformado (mercadoria importada), os totais da requisição, inclusive ovNF, são usados como vieram. Nesse caso, oipiDevolAmountprecisa ser igual à soma dositems[].tax.ipiDevol.amount, e zero quando nenhum item traz o grupo (erro[V-IPIDEV-05]). items[].tax.ipiDevolsó é aceito em devolução (erro[V-IPIDEV-01]).
Regras de validação
referencedDFe.accessKeydeve ter 44 dígitos numéricos. Limitação conhecida: hoje ainda não é possível referenciar uma NF-e emitida por emitente com CNPJ alfanumérico (chave com letras) — a API recusa com400. Esse suporte está em desenvolvimento.itemNumberé obrigatório sempre quereferencedDFe.accessKeyfor informado (regra VC03-20).- Todas as NF-e referenciadas devem ser do mesmo emitente (regra VC02-40). A devolução pode referenciar mais de uma NF-e original: a regra de documento único (VC02-30) não se aplica a ela.
- O mesmo par
accessKey+itemNumbernão pode se repetir na nota (regra VC02-20). - Na saída (
operationType=Outgoing), o destinatário (buyer.federalTaxNumber) deve ser o emitente da NF-e referenciada (regra VC02-50). - Se a devolução trouxer a referência no cabeçalho (
refNFe) e por item (referencedDFe), a referência por item prevalece, e o cabeçalho é descartado na geração do XML. Nas demais finalidades, as duas formas juntas são recusadas (regra VC02-05, erro[V-REF-05]). - NFC-e (modelo 65) não usa
referencedDFe. Esta mudança se aplica só à NF-e (modelo 55).
Relação com a Nota de Crédito
A Nota de Crédito por recusa parcial (creditType=RefusedDeliveryPartial, subtipo 06) usa o mesmo campo items[].referencedDFe — mesma estrutura, mesmo par accessKey + itemNumber. Se você já emite devolução por item, o payload de recusa parcial segue o padrão que você acabou de implementar.
Veja o contrato completo de campos, enums e erros de validação da Nota de Crédito em Notas de Crédito e Notas de Débito.
Base normativa
NT 2025.002-RTC, regra de validação VC02-14, no contexto da Lei Complementar 214/2025. Este documento trata apenas da devolução por item — as demais mudanças da Reforma Tributária na NF-e (IBS/CBS, Imposto Seletivo, monofásico de combustíveis) estão no guia de Adequação da NF-e à NT 2025.002-RTC v1.50.