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title: "Nota de Crédito e Nota de Débito"
description: "Referência de campos, subtipos e disponibilidade da Nota de Crédito e da Nota de Débito de NF-e, introduzidas pela Reforma Tributária."
source_url: https://nfe.io/docs/documentacao/eventos-fiscais/notas-credito-debito/
product: documentacao
last_updated: 2026-10-07
tags: ["referencia", "nfe", "reforma-tributaria", "ibs", "cbs"]
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# Nota de Crédito e Nota de Débito

A Reforma Tributária criou dois novos tipos de NF-e (modelo 55) **autônomos**: a **Nota de Crédito** e a **Nota de Débito**. Diferente de um [evento fiscal](/documentacao/eventos-fiscais/eventos-do-documento-fiscal/), não são um documento anexo a uma nota existente — são notas fiscais completas, com numeração e autorização próprias na SEFAZ, que ajustam o débito ou o crédito de uma operação anterior.

:::info A NFE.io não recalcula o tributo — você envia o valor já apurado
Estes documentos **espelham** a operação original: o tributo que você informa é o mesmo já apurado na NF-e que está sendo referenciada. A NFE.io transmite o documento à SEFAZ; o cálculo automático de tributos fica desativado para esses dois `purposeType` — o que você enviar é o que vai para o XML.
:::

Você emite pelo **mesmo endpoint** de qualquer NF-e — não existe rota separada:

```
POST /v2/companies/{companyId}/productinvoices
```

O que muda é o campo `purposeType`, e um subtipo (`creditType` ou `debitType`) que qualifica o cenário.

## Estrutura

| `purposeType` | `finNFe` | Serve para | Subtipo obrigatório |
|---|:---:|---|---|
| `CreditInvoice` | 5 | Registrar um crédito fiscal — o caso principal é a recusa de mercadoria na entrega; a NT também prevê o crédito presumido na ZFM e a transferência de crédito na sucessão | `creditType` |
| `DebitInvoice` | 6 | Registrar um débito fiscal em uma das 8 hipóteses previstas pelo Ajuste SINIEF 49/25 | `debitType` |

Duas formas de referenciar a NF-e original, conforme o cenário:

- **No nível da nota** — `additionalInformation.taxDocumentsReference[].documentElectronicInvoice.accessKey`. Vale quando a nota inteira se refere a uma única NF-e original (`refNFe` no XML).
- **Por item** — `items[].referencedDFe` (`accessKey` + `itemNumber`). Usado quando cada item aponta para o item correspondente da nota original — caso da recusa parcial e das Notas de Débito 03 e 04 (`DFeReferenciado` no XML).

:::warning Limitação conhecida — chave de acesso com letras
Nas referências à NF-e original (`taxDocumentsReference[].documentElectronicInvoice.accessKey` e `items[].referencedDFe.accessKey`), a API aceita hoje apenas chaves **numéricas de 44 dígitos**. Referenciar uma NF-e emitida por emitente com CNPJ alfanumérico (chave com letras) ainda não é suportado: a requisição é recusada com `400`.
:::

## Nota de Crédito (`creditType`)

| `creditType` | `tpNFCredito` | Cenário | Referência exigida | Disponibilidade |
|---|:---:|---|---|---|
| `IbsPresumedCreditAppropriationZfm` | 02 | Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25) | Nenhuma — referência vedada (`V-CN-11`); item CST 810 com `zfmPresumedCredit` (`V-CN-12`) | 🔴 recusado pela API com `400` até janeiro/2029 (`V-CN-10`, RV B25.2-30, rejeição 1145); a partir de 2029, aceito sem teste de ponta a ponta. Exige emitente em AM, AC, RO, RR ou Macapá/Santana (RV I05k-20): fora dessa área (demais cidades do AP incluídas) a nota falha no processamento com o erro `40003` |
| `RefusedDeliveryTotalOrNotFound` | 03 | Recusa total da entrega, ou destinatário não localizado | Uma entrada em `taxDocumentsReference`, nível da nota | 🟢 disponível |
| `TransferCreditSuccession` | 05 | Transferência de crédito na sucessão | Nenhuma — referência vedada (`V-CN-11`); item CST 800 com `creditTransfer` (`V-CN-13`) | 🟡 aceito, sem teste de ponta a ponta |
| `RefusedDeliveryPartial` | 06 | Recusa parcial — só parte dos itens foi recusada (produção na SEFAZ desde 03/08/2026, NT 2025.002-RTC v1.36) | `referencedDFe` em **todos** os itens, mesma NF-e original | 🟢 disponível |

Os tipos 01 (multa e juros) e 04 (redução de valores) existem na NT, mas não são suportados pela API: não há valor de `creditType` para eles, e o envio como número (`1` ou `4`) é recusado com `V-CN-09`.

```json title="Nota de Crédito — recusa total (tpNFCredito=03)"
{
  "purposeType": "CreditInvoice",
  "creditType": "RefusedDeliveryTotalOrNotFound",
  "operationType": "Incoming",
  "operationNature": "Retorno por recusa de mercadoria",
  "additionalInformation": {
    "taxDocumentsReference": [
      { "documentElectronicInvoice": { "accessKey": "31260642118410000181550010000005661892872660" } }
    ]
  }
}
```

```json title="Nota de Crédito — recusa parcial (tpNFCredito=06)"
{
  "purposeType": "CreditInvoice",
  "creditType": "RefusedDeliveryPartial",
  "operationType": "Incoming",
  "operationNature": "Retorno por recusa parcial de mercadoria",
  "items": [
    {
      "code": "P001",
      "description": "SILAGEM MILHO IN NATURA 30KG",
      "referencedDFe": { "accessKey": "31260642118410000181550010000005661892872660", "itemNumber": 1 }
    }
  ]
}
```

O destinatário (`buyer`) precisa ser o mesmo da NF-e original em ambos os subtipos.

## Nota de Débito (`debitType`)

8 hipóteses previstas pelo Ajuste SINIEF 49/25. A maturidade de cada uma varia — trate a coluna **Disponibilidade** como parte do contrato, não como detalhe:

| `debitType` | `tpNFDebito` | Cenário | Disponibilidade |
|---|:---:|---|---|
| `TransferCreditsToCooperatives` | 01 | Transferência de créditos para cooperativas | 🟢 disponível — testado de ponta a ponta na SEFAZ |
| `CancelCreditsExemptImmuneSales` | 02 | Anulação de crédito por saídas imunes ou isentas | 🟡 aceito, sem teste de ponta a ponta |
| `UnprocessedInvoicesDebits` | 03 | Débitos de notas fiscais não processadas na apuração | 🟡 aceito, sem teste de ponta a ponta |
| `FinesAndInterest` | 04 | Multa e juros | 🟡 aceito, sem teste de ponta a ponta |
| `TransferInheritanceCredit` | 05 | Transferência de crédito na sucessão empresarial | 🟡 aceito, sem teste de ponta a ponta |
| `AdvancePayment` | 06 | Pagamento antecipado seguido de fornecimento | 🟡 aceito, sem teste de ponta a ponta — emitido com `gIBSCBS`; o grupo opcional `gPagAntecipado` ainda não é gerado (a própria NT marca a regra desse grupo como implementação futura) |
| `InventoryLoss` | 07 | Perda em estoque, com estorno de crédito | 🟡 aceito, sem teste de ponta a ponta — exige item com `CST 410` e grupo de estorno de crédito |
| `SnDisqualification` | 08 | Desenquadramento do Simples Nacional | 🟡 aceito, sem teste de ponta a ponta |

:::info Só o subtipo 01 foi validado de ponta a ponta
🟢 significa que a API aceita e a hipótese foi emitida e autorizada na SEFAZ. 🟡 significa que a API aceita e emite, mas a emissão ainda não foi validada fim a fim na SEFAZ. 🔴 significa que a própria API recusa a emissão hoje. Confirme com o suporte antes de depender de um subtipo 🟡 em produção.
:::

```json title="Nota de Débito — transferência de créditos para cooperativas (tpNFDebito=01)"
{
  "purposeType": "DebitInvoice",
  "debitType": "TransferCreditsToCooperatives",
  "operationType": "Outgoing",
  "operationNature": "Transferência de créditos para cooperativa",
  "additionalInformation": {
    "taxDocumentsReference": [
      { "documentElectronicInvoice": { "accessKey": "31260642118410000181550010000005661892872660" } }
    ]
  }
}
```

### Regras específicas por subtipo

- **02, 03, 08** — exigem ao menos um item com `situationCode = "811"` carregando o ajuste de competência (`competenceAdjustment`): `competence` no formato `AAAA-MM` e ao menos um valor de IBS ou CBS.
- **03, 04** — exigem referência por item (`referencedDFe`) em todos os itens. No 03, o `itemNumber` é **vedado** (a referência é só pela chave); no 04, o `itemNumber` é **obrigatório**, aponta para uma única NF-e original, e o par (chave, item) não pode se repetir.
- **07** — exige ao menos um item com `situationCode = "410"` carregando o grupo de estorno de crédito (`creditReversal`), com valor de estorno de IBS e/ou CBS maior que zero. A SEFAZ exige o grupo nesse tipo (RV UB116-20); o valor maior que zero é regra da própria API, pois a RV UB116-30 não se aplica ao tipo 07 na NT.
- **01** — exige `operationType = Outgoing` e a referência à NF-e original em `taxDocumentsReference`, e a NF-e original referenciada precisa ter o adquirente do crédito como destinatário.
- **04 e 06** — não restringem o `cClassTrib`. Com CST de tributação regular, o modo `Manual` (padrão de `items[].tax.IBSCBS.calculationMode`) exige `ICMS`, `PIS` e `COFINS` no item para conferir a base do IBS/CBS (`400` `ICMS is required to compute IBS/CBS basis.`), mas a SEFAZ recusa o ICMS nos dois tipos e, no tipo 04, também IPI, PIS e COFINS (RV B25-80, rejeição 1001; no tipo 06 as exceções 2 e 3 admitem PIS/COFINS em 2026 e IPI). Use `calculationMode: "OfficialService"` nesses casos. A API não retira grupos de ICMS, IPI, PIS ou COFINS informados no item: o que você envia vai para o XML.

## Ciclo de vida

O registro segue o mesmo ciclo de qualquer NF-e — é assíncrono, o `200` do `POST` ecoa o pedido aceito para processamento (com o `id` da nota), e o resultado chega por consulta ou pelo [webhook de emissão](/webhooks/catalogo-saida-nfe/).

```mermaid
sequenceDiagram
    autonumber
    participant C as Sua aplicação
    participant N as NFE.io (mensageria)
    participant S as SEFAZ

    C->>N: POST .../productinvoices (purposeType=CreditInvoice ou DebitInvoice)
    N-->>C: 200 OK (eco do pedido, com o id da nota)
    N->>N: Monta e assina o XML
    N->>S: Transmite a NF-e
    S-->>N: Protocolo de autorização (cStat) ou rejeição
    N-->>C: Webhook issued_successfully / issued_error
```

## Rastreio de Notas de Crédito

Uma Nota de Crédito aponta para a NF-e original. A NFE.io também mantém o caminho inverso — a NF-e original passa a listar as Notas de Crédito emitidas contra ela, automaticamente, quando uma Nota de Crédito **por recusa** (tipos 03 e 06) é autorizada e a NF-e original pertence à mesma empresa emitente.

| Método | Rota | Uso |
|---|---|---|
| `GET` | `/v2/companies/{companyId}/productinvoices/{invoiceId}/credit-invoices` | Lista as Notas de Crédito vinculadas — sempre retorna `creditInvoices` (`[]` se vazio); `404` quando a NF-e não é encontrada na empresa |
| `POST` | `/v2/companies/{companyId}/productinvoices/{invoiceId}/credit-invoice-links` | Cria o vínculo manualmente, para reconciliação. Responde `202 Accepted` (processamento assíncrono). Idempotente — repetir não duplica. `400` quando `creditInvoiceId` está ausente, quando a Nota de Crédito não é de recusa (03 ou 06), quando ela ou a NF-e original ainda não têm chave de acesso ou quando a Nota de Crédito não referencia essa NF-e; `404` quando a Nota de Crédito ou a NF-e original não é encontrada na empresa |

NF-es autorizadas antes do lançamento desse recurso não recebem o vínculo retroativamente — para elas, use o vínculo manual.

```json title="GET .../credit-invoices"
{
  "invoiceId": "…",
  "invoiceAccessKey": "…44 dígitos da NF-e original…",
  "creditInvoices": [
    {
      "creditInvoiceId": "…",
      "creditInvoiceAccessKey": "…44 dígitos da Nota de Crédito…",
      "creditType": "RefusedDeliveryPartial",
      "issuedAt": "2026-05-10T12:00:00Z",
      "referencedItemNumbers": [1, 3]
    }
  ]
}
```

`referencedItemNumbers` vem `null` na recusa total (03) e com a lista de itens na recusa parcial (06).

## Erros de validação mais comuns

| Código | Situação |
|---|---|
| `V-CN-01` / `V-DN-01` | `creditType`/`debitType` ausente com o `purposeType` correspondente, ou informado com o `purposeType` errado |
| `V-CN-02` | Recusa total (03): falta referência válida (44 dígitos) em `taxDocumentsReference` |
| `V-CN-03` | Recusa parcial (06): algum item sem `referencedDFe` válido |
| `V-CN-04` | Recusa parcial (06): itens referenciando NF-es diferentes |
| `V-CN-05` / `V-DN-05` | `operationType` incoerente: a Nota de Crédito deve ser `Incoming`; a Nota de Débito 01, `Outgoing` |
| `V-CN-07` / `V-DN-07` | `operationNature` vazio |
| `V-CN-09` | `creditType` não suportado (tipos 01 e 04) |
| `V-CN-10` | Tipo 02 emitido antes de janeiro/2029 |
| `40003` (no processamento, não no `POST`) | Tipo 02 com emitente fora da Amazônia Ocidental (AM, AC, RO, RR) ou de Macapá/Santana (AP) — RV I05k-20 — ou com empresa sem endereço cadastrado; a nota termina em falha e o erro chega pelo webhook e pela consulta |
| `V-CN-11` | Tipos 02/05: referência a documento de origem informada (cabeçalho ou item) — vedada |
| `V-CN-12` | Tipo 02 sem item `CST 810` com `zfmPresumedCredit` completo, ou grupo usado fora do tipo 02 |
| `V-CN-13` | Tipo 05 sem item `CST 800` com `creditTransfer` (`ibsAmount` e/ou `cbsAmount` maior que zero) |
| `V-DN-09` | Subtipos 02/03/08: item sem `CST 811` com `competenceAdjustment` completo |
| `V-DN-10` | Subtipos 03/04: referência por item ausente, ou (no 04) repetida/apontando para NF-es diferentes |
| `V-DN-11` | Subtipo 07: nenhum item com `CST 410` e estorno de crédito válido |

## Veja também

- [Eventos do documento fiscal](/documentacao/eventos-fiscais/eventos-do-documento-fiscal/) — o modelo conceitual de eventos, distinto de Nota de Crédito/Débito
- [Fluxos de eventos e apuração do IBS/CBS](/documentacao/eventos-fiscais/fluxos-eventos-ibs/) — cenários de negócio que usam estes documentos
- [Referência: eventos por tipo de documento](/documentacao/eventos-fiscais/matriz-de-eventos-fiscais/) — eventos fiscais (distintos de Nota de Crédito/Débito)
- [Conformidade normativa e disponibilidade](/documentacao/eventos-fiscais/conformidade-normativa/)
- [Catálogo de eventos de saída — NF-e](/webhooks/catalogo-saida-nfe/)